Central de Ajuda/Catálogo de APIs/Sanções e Restrições/Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) - Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais

Sanções e Restrições

Acordos de Leniência
Banco Central - Quadro Geral de Inabilitados
Banco Central - Quadro Geral de Proibidos
CEAF - Cadastro de Expulsões da Administração Federal
CEIS - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas
CEPIM - Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas
CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
CNJ - Mandados de Prisão
Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) - Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais
Ministério Público Federal - Certidão Negativa
PEP - Pessoa Exposta Politicamente
PEP Estendida - Pessoa Exposta Politicamente + Parentescos
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PGFN - Lista de Devedores da União
Polícia Civil - Antecedentes Criminais
Polícia Federal - Antecedentes Criminais
TCU - Certidão Negativa de Licitante Inidôneo
TCU - Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica - APF
TJ - Certidão Cível, Criminal e Fiscal - Tribunal de Justiça
TRF - Tribunal Regional Federal (Certidão Cível, Eleitoral ou Criminal)
Verificação de Empregador - Trabalho Forçado

Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) - Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais

Disponível
Abrangência: Estadual · PF/PJ · Fonte: Online

MPMT - Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais Estado de Mato Grosso é um documento que atesta a existência ou inexistência de procedimentos investigatórios instaurados contra uma pessoa ou empresa, baseado nas informações constantes nos autos do próprio MPMT.

Endpoint
https://apiv3.directd.com.br/api/MinisterioPublicoEstadoMatoGrosso(MPMT)?Cnpj={0}&Cpf={1}
Preço por consulta
R$ 0,36
Público-alvo
PF/PJ
Versão
v3

Documentação de parâmetros em breve. Em dúvidas, acesse o suporte.

Campos retornados

CampoDescrição
StatusRetorna detalhes sobre o status do registro em questão
Data de EmissãoData da emissão do certificado
ClasseClasse do CNAE
Número da CertidãoNúmero da certidão
Código de ValidaçãoCódigo de validação da certidão
ObservaçãoObservação relacionada ao registro retornado
ComarcaComarco de origem do processo
Documento ConsultadoDocumento consultado referente ao CPF/CNPJ
Data de ValidadeData de validade da certidão
Flag Possui Procedimento ExtrajudicialInforma se a entidade ou indivíduo possui procedimento extrajudicial. True(verdadeiro) ou false(falso).
Lista de Procedimentos Investigatórios ExtrajudiciaisLista os detalhes dos procedimentos investigatórios extrajudiciais.
Número SIMPInforma o número SIMP do registro.
Promotoria ResponsávelInforma a promotoria responsável.

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Exemplo de resposta
200 OK
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